Requisitos Legais Obrigatórios: RGPD/MENAC
Requisitos Legais Obrigatórios: RGPD/MENAC
Todos os sites escolares da RAM devem incluir informação legal obrigatória no rodapé. Estes requisitos decorrem do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
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Requisito |
URL / Contacto |
Onde colocar |
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Política de Privacidade |
https://privacidade.madeira.gov.pt/ |
Link no rodapé (Footer HTML) |
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Ponto de Contacto RGPD |
rgpd.dre@madeira.gov.pt |
Link de e-mail no rodapé (Footer HTML) |
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Canal de Denúncias (MENAC) |
https://canaldenuncias.madeira.gov.pt |
Link no rodapé (Footer HTML) |
Informação legal obrigatória no rodapé: Política de Privacidade, RGPD e MENAC
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Passo |
Ação |
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1 |
No Footer Builder, clique no elemento HTML que adicionou na Página 5. |
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2 |
No campo de texto, cole o código HTML abaixo (pode copiar diretamente): |
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3 |
Verifique que os três links aparecem visíveis no rodapé da pré-visualização. |
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4 |
Clique em Publicar. |
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CÓDIGO HTM, copie e cole no elemento HTML do Footer Builder: <a href="https://privacidade.madeira.gov.pt/">Política de Privacidade</a> | <a href="mailto:rgpd.dre@madeira.gov.pt">Ponto de Contacto RGPD</a> | <a href="https://canaldenuncias.madeira.gov.pt">Canal de Denúncias</a> |
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ATENÇÃO Estes três elementos são obrigatórios para todos os sites escolares da RAM. A ausência destas informações constitui uma situação de incumprimento legal. Verifique que os links estão visíveis e funcionais no rodapé do site publicado. |